Qual é a finalidade do processo penal? Quando se pode dizer que o processo penal obteve êxito, ou que ele atingiu sua finalidade? Respondendo-se à primeira pergunta, obtém-se um início de resposta para a segunda, partindo-se para um terceiro questionamento:
Autor: Marcel Joffily
UMA RELAÇÃO ENTRE O TJCE, A IMPARCIALIDADE E A DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIAS
Na coluna escrita no dia 13 de novembro do corrente ano, fizemos uma análise da relação entre a finalidade do processo penal, a imprensa do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e as notícias veiculadas no site deste Tribunal
Análise da constitucionalidade de tal prerrogativa legal
Resumo: o presente artigo objetiva analisar a constitucionalidade da prerrogativa dos Defensores Públicos dos Estados de requisitarem, de autoridade pública ou de seus agentes exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessárias ao exercício de suas