Nossas Publicações

A Mediação na Visão Sistêmica

Nas últimas décadas o judiciário tem envidado esforços para diminuir a alta demanda de processos que se tornam infindáveis. Há um notório desequilíbrio entre a demanda por decisões judiciais e a capacidade de proferi-las em virtude dessa alta demanda. Nesse

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PRINCIPAIS PRAZOS PROCESSUAIS PENAL

Em outra oportunidade testemunhei que aprendi, em sala de aula, com o Dr. Des. Júlio Aurélio Coutinho, quando professor da Escola Superior da Magistratura – ESMA-, que o processo penal se restringe a duas coisas distintas: “A prova e o

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DO RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO

O artigo 581 do Código de Processo Penal nos diz que é cabível o recurso, no sentido estrito (que também é considerado o Agravo de Instrumento do Processo Civil),  e admitido nas disposições a saber, “in verbis”: I – que não

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