CÁLCULO DA PENA Para uma melhor compreensão do cálculo da pena, inicialmente se faz necessário distinguir a soma e a unificação das penas. A soma das penas se dá quando existem várias condenações impostas ao réu nos casos de concurso
Defensor Público Manuel Lopes de Carvalho
CÁLCULO DA PENA Para uma melhor compreensão do cálculo da pena, inicialmente se faz necessário distinguir a soma e a unificação das penas. A soma das penas se dá quando existem várias condenações impostas ao réu nos casos de concurso