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Mês: abril 2020

PRINCIPAIS PRAZOS PROCESSUAIS PENAL

Publicado em 15 de abril de 2020 por Carlos Roberto

Em outra oportunidade testemunhei que aprendi, em sala de aula, com o Dr. Des. Júlio Aurélio Coutinho, quando professor da Escola Superior da Magistratura – ESMA-, que o processo penal se restringe a duas coisas distintas: “A prova e o

Posted in: Artigos
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