Categoria: Artigos

A nossa Legislação punitiva penal, em seu art. 129, § 3º, trata-se de crime de lesão corporal seguida de morte. Art. 129 (…) 3º – “Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem

A seção V acrescentada pela Lei 11.689/2008, na nossa Legislação Adjetiva Penal trata-se do desaforamento. O artigo 427 do mesmo Diploma Legal, acima referido estipula que: “Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade

O artigo 621 do Código de Processo Penal dispõe que será admitida a revisão criminal dos processos com sentença já transitada em julgado quando: I – a sentença condenatória for manifestamente contrária ao texto expresso da lei penal ou à

A nossa lei penal tipifica as causas que excluem a ilicitude do crime, em outras palavras, não existe crime a ser punido quando ocorrem as seguintes situações mencionadas no art. 23 do Código Penal vigente, a saber: – em estado

A Lei nº 10.826 de 27-12-2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, define crimes e dá outras providências. Entretanto, neste trabalho de pesquisa, compartilho

O crime de homicídio consumado, nada mais é no entendimento e definição de Otorrino Vannini como sendo: “a morte de um homem causada pelo comportamento ilícito de outro homem”. O art. 121, § 2º do Código Penal do Código Penal

– Do crime Passional Na prática forense penal convencionou-se chamar de passional todo crime cometido em razão de um relacionamento sexual ou amoroso. Assim, o sujeito ativo ou passivo do crime passional pode ser tanto o homem como a mulher,

Tenho convicção plena que todos os Defensores Públicos que trabalharam ou trabalham com Execução Penal têm uma história para contar, que marcou a sua vida profissional. Comigo não foi diferente, senão vejamos: Quando exerci as minhas atividades institucionais na comarca

(1ª PARTE) Há um cantor e compositor paraibano que em uma das suas belas músicas, assim se expressou: “toda longa caminhada começa com o primeiro passo”. Aos Defensores Públicos criminalistas que exerce as suas funções institucionais nas Varas Criminais, exceto

“O advogado de defesa deve ter a coragem do leão e mansidão do cordeiro, a altivez do príncipe a humildade do escravo e a rapidez do relâmpago e a persistência de um pingo d’água, a solidez do carvalho e a