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Defensor Público Manuel Lopes de Carvalho

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Categoria: Relatório

ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA EXECUÇÃO PENAL: TESES ESTRATÉGICAS, AVANÇOS E RETROCESSOS LEGISLATIVOS

Publicado em 27 de setembro de 201927 de setembro de 2019 por Naiara Dela-Bianca

CÁLCULO DA PENA Para uma melhor compreensão do cálculo da pena, inicialmente se faz necessário distinguir a soma e a unificação das penas. A soma das penas se dá quando existem várias condenações impostas ao réu nos casos de concurso

Posted in: Relatório

Exposição da XII Jornada da Lei Maria da Penha/Feminicídio

Publicado em 8 de outubro de 201825 de setembro de 2019 por Marcos Freitas

Ementa: Exposição da XII Jornada da Lei Maria da Penha. Feminicídio. A necessidade de adequação da atuação do sistema de justiça criminal à perspectiva de gênero nas mortes violentas de mulheres. Investigação, processo e julgamento com perspectiva de gênero de

Posted in: Relatório
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