RESOLUÇÃO N°. 02/ 2009 - DPEP/CSDP
Regulamenta a Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, estabelece normas para o seu funcionamento e da outras providencias.

RESOLUÇÃO N°. 02/ 2009 - DPEP/CSDP (Publicação)
Publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Julho de 2009